Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... 2001, com eficácia a partir de 01.11.2001. Redação Antiga: "§ 7º A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ... e multiprofissional especializada em medicina, serviço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e outras afins ao processo, sempre ... oveniente da comercialização da produção rural, quando se tratar de pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de produção rural." § 1º São ... reditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do ... reditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do ...

Trechos localizados: ... entendem mal etc. Na ciência jurídica, como não poderia deixar de ser, ocorre o mesmo, ainda mais pelas ... cupação com o seu sentido ou com os seus fins, apanhamo-los como objeto da sociologia, porque a sociologia "... trata como objetos reais. Os fatos sociais são ... das sentenças ou decisões interlocutórias, havendo-os por matéria afeta à sociologia. Seria transformar os operadores do direito (juiz, advogados, promotores ... do objetal: na verdade, suprime o todo, tomando a parte pelo todo. A norma jurídica não seria uma parte do direito: seria, na teoria carvalhiana, todo o ... ompetente e documental. Todavia, essa visão redutora não limita a reflexão jurídica a uma parte que compõe o todo objetal: na verdade, suprime o todo, ...

Data: 25.09.2003

Trechos localizados: ... porquanto militar a seu favor a presunção constitucional de sua validade jurídica, devendo os operadores do Direito na linha do que pugna a melhor ... 3 é um tributo justo?. À primeira pergunta, respondemos que a natureza jurídica é de um princípio jurídico. Os princípios constitucionais tributários ... I. Mediante esta nova visão jurídica, precisamos reler esta conhecida assertiva de Ives Gandra da Silva ... a função pragmática indispensável na manutenção da imperatividade da ordem jurídica e por conseguinte na harmonia do sistema. ... É verdade. Do ponto de vista de uma sociologia ou de uma psicologia do direito tributário, a afirmação supra se ...

Data: 14.09.2004

Trechos localizados: ... análise bi-dimencional, na qual o autor mantém um pé no direito e outro na sociologia. Outra vez, prega-se a confusão de objetos (normas e fatos sociais), o ... do um retorno aos tempos em que o direito nada mais era que um segmento da sociologia. Essa postura, como dito ... gica. Trata-se de estratégia para o desenvolvimento conceitual da dogmática jurídica (recontextualização, para utilizar o termo de RICHARD RORTY), que ... ionando novas estratégias de análise para aqueles que lidam com a dogmática jurídica. Anima estas considerações ... podem ser utilizados para desenvolver o estudo do direito; ii. a dogmática jurídica, como espécie do gênero "conhecimento", desenvolve-se segundo um ...

Data: 29.09.2003

Trechos localizados: ... ação, quando da incidência dessa norma autorizadora, uma vez que na relação jurídica que nasce da sua aplicação, podemos encontrar as seguintes ... cessões mútuas, credor e devedor põem fim ao litígio, extinguindo a relação jurídica". É de suma importância, ... deixaram de cumprir o dever subjetivo que lhes foram imputados pela relação jurídica tributária. Em outras duas oportunidades houve a inserção de normas que ... dida Provisória. O meu intento, aqui, será de trazer para debate a natureza jurídica desse parcelamento. Em outras palavras, pretendo falar um pouco sobre ... erficial leitura dos enunciados da referida norma, para saber que a relação jurídica que pode se instaurar entre o sujeito passivo da obrigação tributária ...

Data: 15.09.2006

Trechos localizados: ... a Paulo de Barros Carvalho, tais condutas não se revestiriam de adjetivação jurídica. Para demonstrá-lo, parte ele de uma distinção feita por Habermas entre ... ainda que tenha suas notas relevantes previstas no antecedente de uma norma jurídica, não seria apenas por isso fato jurídico. Necessário, para ganhar ... al verde, volta a pôr em movimento o seu carro, mais uma vez atende à norma jurídica que dispõe sobre as condutas devidas no fluir do trânsito. Esse agir ... do giro lingüístico de Hans-Georg Gadamer. Susan J. Hekman (Hermenêutica e sociologia do conhecimento. Trad. Luís Manuel Bernardo. Lisboa: Edições 70, 1990. ... inal vermelho, tem algum significado jurídico? Se ela, descumprindo a norma jurídica, ultrapassasse aquele mesmo sinal vermelho, tal conduta teria também ...

Data: 07.12.2001

Trechos localizados: ... 3 é um tributo justo?. À primeira pergunta, respondemos que a natureza jurídica é de um princípio jurídico. Os princípios constitucionais tributários ... É verdade. Do ponto de vista de uma sociologia ou de uma psicologia do direito tributário, a afirmação supra se ... e em Aires F. Barrteto, que o imposto sobre serviço é fruto de uma relação jurídica obrigacional, obrigação de fazer. As obrigações de fazer impõem a ... ederal em algumas oportunidades, manifestou-se à respeito da interpretação jurídica a ser dada às imunidades tributárias contempladas ... i.e, uma implicação normativa (dogmática tributária) de fatos econômicos (sociologia tributária) consoante valores (filosofia tributária). Ditos elementos ou ...

Data: 27.01.2004

Trechos localizados: ... mas só com o prescrito juridicamente. Não é uma ciência dos fatos como a sociologia, mas uma ciência das normas, o seu objeto não é o que é ou o que ... ispositivos do dever ser como normas. Isto constitui uma Teoria Dogmática Jurídica (4). Para Kelsen a validade da norma jurídica depende inicialmente de ... ividade a tais mandamentos e para tanto avançar nos estudos de Hermenêutica jurídica. Trazendo novas possibilidades de interpretação ao campo tributário tão ... lança mão de uma norma que deve sustentar o fundamento de validade da ordem jurídica como um todo, uma norma não posta, mas suposta. Ocorre o rompimento do ... nstitui uma Teoria Dogmática Jurídica (4). Para Kelsen a validade da norma jurídica depende inicialmente de sua relação com a norma fundamental. Ou, por ...

Data: 01.09.2005